Concursos públicos

A pensão por morte, no âmbito do

regime previdenciário a que estão atualmente

sujeitos os servidores providos exclusivamente em

cargos em comissão, segundo as normas

disciplinadoras e/ou à luz da jurisprudência dos

Tribunais Superiores (STF/STJ):

I. Tem sua concessão regida pelas leis em vigor

na data do óbito do segurado.

II. Pode ter como beneficiário qualquer pessoa

indicada pelo segurado, ainda que não seja

seu cônjuge, companheiro ou dependente.

III. Independe de período de carência.

Quais estão corretas?