Pedagogia — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado

Considerando as bases legais da educação nacional ConstituiçãoFederal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) , julgue os itens seguintes.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.