Questão #13419342011

Direito Administrativo — das modalidades de obrigações

A permissão de serviço público

A tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário. B é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente. C pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente. D não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração. E independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

Direito Administrativo — das modalidades de obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?