Questão #13414652011

Direito Administrativo — dos contratos

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

A Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço. B Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço. C Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço. D Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação. E Incentivar a competitividade.

Direito Administrativo — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?