Questão #13413342011

Controle Externo — Direito administrativo controles da administração pública

Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de

A admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de natureza especial. B concessão de pensão, inclusive as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório C admissão de pessoal, inclusive os das empresas públicas municipais. D concessão de pensão, ressalvadas as melhorias posteriores que alterem o fundamento legal do ato concessório. E admissão de pessoal, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Controle Externo — Direito administrativo controles da administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?