Questão #13404662011

Direito Penal — interpretação de textos

Sobre as causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa INCORRETA:

A Estará extinta a punibilidade se entre a data do fato e a data do recebimento da denúncia verificar-se lapso prescricional de acordo com a pena em concreto. B O acórdão condenatório que reforma sentença absolutória é causa interruptiva da prescrição. C Para os maiores de setenta anos, na data da condenação, o lapso prescricional será contado pela metade. D Nos casos de concurso material ou continuidade delitiva, os lapsos prescricionais serão contados individualmente de acordo com cada delito.

Direito Penal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?