Questão #13402382011

Direito Previdenciário - espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

No que diz respeito à revisão dos proventos de aposentadoria, é correto afirmar que:

A orienta-se pelas leis vigentes ao tempo em que o servidor reuniu os requisitos necessários à confirmação do direito. B inclui todas as vantagens que, depois do ato de aposentação, venham a ser conferidas aos servidores ativos. C inclui, dentre outros, o auxílio-alimentação. D contempla exclusivamente o auxílio-alimentação. E garante de modo absoluto a paridade de vencimentos com os servidores ativos para os aposentados que tenham ingressado no serviço público depois da vigência da Emenda Constitucional nº 47.

Direito Previdenciário - espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?