Questão #13397752011

Legislação Federal — sintaxe período simples e composto

A questão baseia-se na Lei Maria da Penha.

Ainda sobre a Lei Maria da Penha, o Juiz poderá decidir:

A Apreender imediatamente a arma do agressor, cancelando por cinco anos seu porte de arma de fogo. B Determinar o afastamento defnitivo do domicílio comum com a ofendida. C Pela proibição da alienação ou locação de bens comuns, liminarmente. D Prestação de caução por perdas e danos materiais decorrentes da violência mediante recibo da vítima, sob pena de prisão.

Legislação Federal — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?