Questão #13389022011

Direito Administrativo — atos administrativos

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o impede de exercer as funções públicas em questão. Merecerá acolhimento pelo Poder Judiciário a seguinte alegação da Administração:

A o mandado de segurança é incabível, pois a matéria envolve discricionariedade administrativa; B o mandado de segurança é incabível, ante a ausência de direito líquido e certo, pois a matéria exigiria produção de prova pericial; C o mandado de segurança é incabível, pois a eliminação do concurso não confgura ato de autoridade; D o mandado de segurança é incabível, pois a lei veda o seu cabimento quanto a atos praticados no bojo de concurso público; E o mandado de segurança é incabível, pois a hipótese é insuscetível de controle judicial.

Direito Administrativo — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?