Gestão Financeira — operações aritméticas

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, emparticular da parceria público-privada (PPP), julgue os itenssubsequentes.

O objetivo principal da Lei n.^o 11.079/2004 foi instituir a norma geral para licitação e contratação de PPPs com os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.