Questão #13388342011

Direito Internacional Público — remédios constitucionais: ação popular

A respeito de imunidade de jurisdição e execução do Estado estrangeiro no Brasil, assinale a opção correta.

A A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado. B O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL. C Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição. D As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais. E A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.

Direito Internacional Público — remédios constitucionais: ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?