Questão #13385902011

Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Assinale a afirmativa correta quanto à disciplina dos atos processuais prevista no Código de Processo Civil.

A Os atos processuais, em regra, realizar–se–ão em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas. B É vedada a produção antecipada de prova nos feriados. C O prazo para a resposta do réu não se prorroga em razão de feriado. D Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei. E A citação e a penhora poderão, mediante justificativa do Oficial de Justiça, realizar–se em domingos e feriados.

Legislação Federal — Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (lei maria da penha)

Uma questão respondida. E as próximas?