Questão #13379042011
Direito Processual Penal — diagrams de venn (quantificadores universais)
A respeito dos juizados especiais cíveis e criminais(Lei n.º 9.099/1995), julgue os itens que se seguem.
As disposições da Lei n. º 9.099/1995 aplicam-se no âmbito da justiça militar para o processo e julgamento das infrações penais militares de menor potencial ofensivo.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis