Questão #13377282011

Direito Processual Penal — Organização da justiça militar

Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens aseguir.

O dispositivo constitucional que estabelece serem inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, bem como as restrições à prova criminal existentes na legislação processual penal, são exemplos de limitações ao alcance da verdade real.