Questão #13373242011

Administração Geral — princípios e normas básicas de legislação tributária

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

A aluguel de bens imóveis. B remessa de mercadorias para conserto. C transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente. D regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria. E entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

Administração Geral — princípios e normas básicas de legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?