Engenharia Ambiental

No que diz respeito à poluição das águas sob jurisdição nacional, considere os seguintes órgãos: I Ministério Público Federal II Órgão Regulador da Indústria do Petróleo III Capitania dos Portos IV Conselho Nacional de Recursos Hídricos V Órgão Ambiental Competente De acordo com a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, deverá ser imediatamente comunicado PRIORITARIAMENTE aos órgãos