Questão #13370332011

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

A limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência. B limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência. C é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata-se de direito assegurado pela Constituição Federal. D limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. E limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?