Questão #13363382011

Direito Administrativo

Quanto à proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, é correto afirmar que:

A não tem esteio na Constituição da República. B só é assegurada por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995. C é assegurada tanto pela Constituição, quanto por leis ordinárias, tais como as Leis 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995. D não é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro. E depende das disposições editalícias.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?