Questão #13350402011

Direito Administrativo - atos administrativos

A anulação do ato administrativo

A não pode ser decretada pela Administração Pública. B pressupõe um ato legal. C produz efeitos ex nunc. D ocorre por razões de conveniência e oportunidade. E pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.

Direito Administrativo - atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?