Questão #13340562011

Direito Processual do Trabalho — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Foi afixado na sede do juizo e publicado no jornal local, com antecedência de dez dias, edital com dia, hora e local em que ocorrerá leilão de apartamento penhorado em um processo. Neste caso, o ato é

A anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pelo Ministério Público do Trabalho. B válido e eficaz tendo em vista que todas as formalidades legais foram devidamente respeitadas. C nulo por desatender formalidade legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. D anulável tendo em vista disposição expressa neste sentido na Consolidação das Leis do Trabalho, podendo tal nulidade ser alegada apenas pela parte prejudicada. E válido desde que este edital forneça prazo de trinta dias para a manifestação expressa de credores quirografários e com garantia real.

Direito Processual do Trabalho — processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Uma questão respondida. E as próximas?