Questão #13339072011

Direito Civil — da pessoa natural

Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável ao caso concreto que esteja julgando, deve suspender o julgamento e solicitar ao Poder Legislativo a edição de lei sobre a matéria.