Questão #13336632011
Direito Civil — da pessoa natural
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo CódigoCivil, julgue os itens a seguir.
Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.
Uma questão respondida. E as próximas?
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