Questão #13336632011

Direito Civil — da pessoa natural

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo CódigoCivil, julgue os itens a seguir.

Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.