Questão #13327862011

Legislação Tributária

Em matéria de ICMS, NÃO se condiciona à celebração de convênios pelas unidades da Federação a

A concessão de crédito presumido. B redução de base de cálculo. C devolução de imposto a contribuinte. D redução, mediante incentivos fiscais, de forma direta ou indireta do ônus do ICMS. E imunidade tributária.

Legislação Tributária

Uma questão respondida. E as próximas?