Questão #13327622011

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

A pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia. B vício no elemento ?forma? do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato. C a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado. D o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição. E vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

Direito Administrativo — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?