Meio Ambiente — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e daAgenda 21 brasileira (CPDS) foi instituída por decreto presidencialem 3/2/2004, com a finalidade de propor estratégias dedesenvolvimento sustentável. As atribuições da CPDS incluem

subsidiar posições brasileiras nos foros internacionais para o desenvolvimento sustentável e o acompanhamento da implementação dos respectivos acordos multilaterais.