Questão #13312852011

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do amapá

Dentre outras atribuições NÃO compete ao Tribunal Regional Eleitoral

A assegurar o exercício da propaganda eleitoral nos termos da legislação pertinente. B responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em caso concreto, por qualquer cidadão. C aplicar as penas disciplinares de advertência e suspensão, até 30 (trinta) dias, aos Juízes Eleitorais. D processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre Juízes Eleitorais do Estado. E suscitar conflitos de competência ou de atribuições.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do amapá

Uma questão respondida. E as próximas?