Questão #13311952011

Direito Civil — significação contextual de palavras e expressões

Considerando as disposições legais e doutrinárias a respeito do direito de família, assinale a opção correta.

A Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade. B Os pais que tenham consentido, mediante ato escrito, casamento de filho menor de dezoito anos de idade poderão revogar a autorização, inclusive durante a celebração do casamento, desde que por ato escrito. C É admitida a alteração de regime de bens entre os cônjuges, independentemente de autorização judicial. D De acordo com o Código Civil, a relação concubinária mantida simultaneamente ao matrimônio gera, após o seu encerramento, direito a indenização e direitos hereditários. E No denominado casamento religioso com efeitos civis, o registro tem natureza meramente probatória, não constituindo ato essencial para a atribuição dos efeitos civis.

Direito Civil — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?