Questão #13301932011

Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação

rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória. B O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa. C Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção. D Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano. E Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

Uma questão respondida. E as próximas?