Questão #13300472011

Direito Administrativo — interpretação de textos

Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, é correto afirmar que

A o Estado responde objetivamente sempre que seus atos ? administrativos, legislativos ou judiciais ? causarem danos a terceiros; B não há responsabilidade civil do Estado quando demonstrada a força maior e a culpa ? exclusiva ou concorrente ? da vítima; C quanto a atos materialmente legislativos, o Estado só responde por danos causados por leis declaradas inconstitucionais; D o direito de regresso só pode ser exercido pelo Estado, em casos de dolo ou culpa dos agentes responsáveis, por meio da denunciação da lide; E em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado independe da prova do nexo causal.

Direito Administrativo — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?