Gestão Financeira

Acerca dos instrumentos de financiamento do setor público, emparticular da parceria público-privada (PPP), julgue os itenssubsequentes.

As penalidades em caso de inadimplemento contratual são proporcionais à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas, e aplicáveis somente ao parceiro privado, não tendo consequência sobre a administração pública.