Questão #13298062011

Legislação Federal — advocacia

No que tange à responsabilidade funcional dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:

A a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, será aplicada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores, por motivo de interesse público, nos casos previstos em lei; B a prática de ato de improbidade administrativa enseja, mediante procedimento administrativo disciplinar, a aplicação da sanção de censura pelo Corregedor-Geral do Ministério Público; C é possível a conversão da penalidade de suspensão em multa: D o obrar culposo do membro do Ministério Público enseja a sua responsabilização na seara cível; E a citação do investigado em sede de procedimento disciplinar é causa interruptiva da prescrição.

Legislação Federal — advocacia

Uma questão respondida. E as próximas?