Questão #13296572012

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

O TST, a respeito da compensação de jornada de trabalho, entende que

A o descumprimento das exigências legais para a compensação de jornada fará com que o valor da hora extraordinária sofra um acréscimo de 20 (vinte) por cento. B o ajuste pode ser feito verbalmente ou por escrito, através de acordo individual. C o banco de horas pode ser instituído por acordo individual escrito ou por negociação coletiva. D o desrespeito às exigências legais para a compensação de jornada importa em repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, mesmo que não ultrapassada a jornada máxima semanal. E a norma coletiva pode vedar o acordo individual.

Direito do Trabalho — jornada de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?