Questão #13296362012

Direito Processual do Trabalho - embargos no tst

No processo do trabalho, os embargos de declaração

A possuem caráter infringente, se prestando à superação de contradição entre a sentença e as provas produzidas. B podem ter efeito modificativo. C suspendem o prazo para interposição de outros recursos. D não se prestam ao prequestionamento de questão jurídica invocada no recurso principal, mas não enfrentada pelo Tribunal. E interrompem o prazo para interposição de outros recursos, mesmo quando apresentados fora do prazo legal.

Direito Processual do Trabalho - embargos no tst

Uma questão respondida. E as próximas?