Questão #13281112012

Direito Civil — do direito das obrigações

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

A a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei. B o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel. C não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível. D o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos. E o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?