Questão #13276062012

Direito Civil — da fiança

Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

A Pode ser instituído como bem de família o imóvel comercial desde que seja o único bem do casal e que sua renda seja a única fonte de sustento da família. B A instituição voluntária prescinde de escritura pública e registro porque a Lei nº 8.009/90 produz os mesmos efeitos. C O bem de família fica isento de qualquer tipo de execução. D Não se admite a instituição de bem de família se o imóvel for recebido em dação em pagamento. E Se for instituído por terceiro mediante liberalidade exige a aceitação do casal.

Direito Civil — da fiança

Uma questão respondida. E as próximas?