Questão #13259882012

Direitos Humanos

O artigo 109, parágrafo 5° , da Constituição da República diz que nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a competência para processar e julgar a demanda poderá ser deslocada para a Justiça Federal.Mas, para que se dê esse deslocamento de competência, é necessário:

A Acordo entre autor e réu. B Incidente de deslocamento suscitado pelo Procurador - Geral da República. C Simples requerimento do autor da demanda que tramita na Justiça Estadual D Incidente de deslocamento suscitado pelo juiz federal mediante conhecimento da matéria por qualquer das vias ordinárias. E Determinação do juiz da causa na Justiça Estadual que, identifcando a grave violação de direitos humanos, remeterá o feito para a Justiça Federal de ofício.

Direitos Humanos

Uma questão respondida. E as próximas?