Questão #13257542012

Direito Previdenciário - Dos crimes contra o patrimônio.

Em relação aos regimes próprios de previdência social afirma-se que:

A não podem estabelecer benefícios distintos dos praticados no Regime Geral de Previdência Social. B estabeleceu o tempo de serviço, juntamente com a idade e o tempo no cargo, como requisitos de elegibilidade para aposentadoria. C regula a concessão de aposentadoria especial aos seus segurados, observados os mesmos parâmetros adotados pelo Regime Geral. D estabelece que o pagamento das aposentadorias observará a média ponderada dos maiores salários de contribuição, a partir de julho/1994. E servidores civis e militares, a partir da EC 20/1998, passaram a ser regidos pelas mesmas regras para aquisição de benefícios de inatividade.

Direito Previdenciário - Dos crimes contra o patrimônio.

Uma questão respondida. E as próximas?