Questão #13249052012

Contabilidade Pública — contratos administrativos

Nos termos do Decreto no 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação

A não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso. B constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. C constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso. D não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso. E constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

Contabilidade Pública — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?