Questão #13234262012

Direitos Humanos — Defesa do consumidor em juízo

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

A impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária. B reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome. C estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras. D ainda não foi ratificado pelo Brasil. E contém disposições que concernem ao direito do trabalho.

Direitos Humanos — Defesa do consumidor em juízo

Uma questão respondida. E as próximas?