Questão #13232072012

Direito Administrativo — licitação

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que

A a venda de bens imóveis exige a licitação, mas poderá ser dispensada em alguns casos, tais como na dação em pagamento e venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. B a doação de bens móveis públicos depende de avaliação prévia e autorização legislativa. C é vedada a doação com encargo de bens públicos. D a legitimação de posse dispensa a licitação e a autorização legislativa. E a permuta de bens públicos imóveis é permitida entre as entidades federativas, mas é vedada entre o poder públi- co e o particular.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?