Questão #13213252012

Concursos públicos — Resolução n.º 254, de 26 de outubro de 2007

Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em

acordo com o ECA.

A A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. B A tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos. C A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários. D O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da suspensão do poder familiar e não implica, necessariamente, o dever de guarda. E A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu acolhimento institucional.

Concursos públicos — Resolução n.º 254, de 26 de outubro de 2007

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