Legislação Federal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)

Com base na Lei nº. 10.741/03, responda às questões 01 a 06

Os serviços de transporte interestadual de passageiros, nas

modalidades rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias, estão

obrigados a conceder a gratuidade do transporte ao idoso.

As duas condições que materializam esse direito são, respectivamente,

a idade e a renda de: