Questão #13206452012

Direito Administrativo

Sobre a assistência judiciária, assinale a alternativa INCORRETA:

A Se no Estado não houver serviço de assistência judiciária, por ele mantido, caberá a indicação à Ordem dos Advogados, por suas Seções Estaduais, ou Subseções Municipais. B A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá–las, desde que possa fazê–lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. C Considera–se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. D A assistência judiciária não compreende as despesas com honorários de advogados e de peritos.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?