Questão #13203812012

Direito Penal — sociedade anônima

Com relação às causas de extinção da punibilidade previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A O perdão do ofendido é ato unilateral, prescindindo de anuência do querelado. B Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. C A perempção é causa de extinção de punibilidade exclusiva da ação penal privada. D Em caso de morte do réu, não há falar em extinção da punibilidade, devendo o juiz absolvê-lo com base no método de resolução de conflitos do in dubio pro reo.

Direito Penal — sociedade anônima

Uma questão respondida. E as próximas?