Questão #13198762012

Direito Civil — do direito das obrigações

Quanto às ações de divisão e de demarcação de terras particulares, é incorreto afirmar que

A cabe a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. B é lícita a cumulação destas ações. C o autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou turbação, mas não pode formular pedido de restituição do terreno invadido. D qualquer condômino é parte legítima para promover a demarcação do imóvel comum, citando-se os demais como litisconsortes. E a sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.

Direito Civil — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?