Questão #13179832012

Legislação Federal — lei 8.112

Ao Conselho Superior do Ministério Público do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

A indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade; B aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público; C decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público; D rever decisão de arquivamento de inquérito policial determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária; E homologar ou rejeitar a promoção de arquivamento de inquérito civil.

Legislação Federal — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?