Questão #13165012012

Direito Civil — da pessoa jurídica

O Código Civil regulamenta uma hipótese de desconsideração da personalidade juridica em seu Art. 50. Sobre o tratamento que o referido código dá ao instituto, marque a alternativa correta.

A A desconsideração importará na extinção da personalidade jurídica da sociedade. B O abuso da personalidade jurídica pode estar caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. C O juiz pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte, mas não do Ministério Público. D A consequência da desconsideração será que os efeitos de certas e determinadas obrigações serão estendidas aos bens da pessoa jurídica que estejam em paraísos fiscais.

Direito Civil — da pessoa jurídica

Uma questão respondida. E as próximas?