Questão #13161712012

Direito Administrativo — licitação

Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação. O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,

A procede, na medida em que se trata de alienação de bem público a ente público de esfera diversa. B procede, na medida em que o ente público interessado na aquisição do bem tem preferência para a compra somente ao final do procedimento de licitação. C procede, uma vez que o ente titular do domínio do bem integra a administração direta, sendo dispensável apenas quando se trata de venda entre entes públicos da administração indireta. D não procede, uma vez que se dispensa licitação quando se trata de venda de imóvel a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. E não procede, uma vez que entre entes públicos é inexigível procedimento de licitação para aquisição de bens móveis e imóveis.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?