Questão #13161552012

Direito Penal — sintaxe período simples e composto

Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

A não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista que o Código Penal veda expressamente a concessão desse benefício ao crime cometido pelo réu Maurício, independentemente da quantidade da pena aplicada. B não poderá substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, tendo em vista a quantidade da pena imposta (superior a três anos). C poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por três penas restritivas de direito. D poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos ou multa. E poderá substituir a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas penas restritivas de direito.

Direito Penal — sintaxe período simples e composto

Uma questão respondida. E as próximas?