Questão #13144642012

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

A nulidade do contrato administrativo dispensa a Administração Pública de indenizar o contratado, inclusive por serviços que já tenham sido executados. PORQUE A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente. Analisando-se as afirmações acima à luz da Lei n^o8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), conclui-se que

A as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. B as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira. C a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa. D a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira. E as duas afirmações são falsas.

Direito Administrativo — da responsabilidade civil

Uma questão respondida. E as próximas?